Antaq abre consulta sobre normas que estabeleceram os critérios e procedimentos para prestação de serviços de transporte de cargas perigosas

Segunda-Feira, 07 de Dezembro de 2020

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 8.093, que submente à audiência e consulta pública a proposta de alteração das normas que estabeleceram os critérios e procedimentos para prestação de serviços de transporte de cargas perigosas na navegação interior. 

As contribuições poderão ser encaminhadas à Antaq até às 23h59 do dia 20 de janeiro de 2021, exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site da agência e será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e devidamente comunicados.

Também será permitido pelo e-mail: anexo_audiencia172020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Se houver interesse dos associados membros das Comissões Temáticas de Logística e de Parceiros do Atuação Responsável em contribuir (setorialmente), por gentileza encaminhar as contribuições propositivas e justificadas, para o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, no e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br até o dia 8 de janeiro de 2021 para compilação das informações e em posterior reunião verificação da viabilidade de proposta setorial a ser encaminhada pela Abiquim.

Ressaltando a importância e total respeito à liberdade de contribuição individuais de acordo com cada empresa interessada.

Clique aqui para ler a Resolução nº 8.093 da Antaq.