Governo Federal encaminha ao Congresso o Programa de Incentivo à Cabotagem

Terca-Feira, 18 de Agosto de 2020

O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 4199/2020, também conhecido como Programa de Incentivo à Cabotagem BR do Mar. O PL entregue, no dia 11 de agosto, em caráter de urgência, visa aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o PL criará novas rotas marítimas e reduzirá os custos de transporte nas rotas existentes. Além disso, o volume de contêineres deve ser ampliado de 1,2 milhão de TEU (twenty-foot equivalent unit, em inglês, o que equivale a 20 pés ou 30 metros cúbicos) ao ano para 2 milhões TEUs ao ano.

O projeto de lei tem quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a ela, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira. As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem, sendo que taxas e regulamentações devem ser diminuídas e aceleradas. Em relação aos portos está prevista a agilização da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

Como consequência do regime de urgência, a Câmara e o Senado dispõem de 45 dias, sucessivamente, para deliberar sobre a matéria, sob pena de ter a pauta do Plenário trancada, com exceção das matérias que tenham prazo constitucional determinado. Esta urgência pode ser retirada, a qualquer momento pela Presidência da República.

O estímulo à cabotagem está alinhado com a Agenda Estratégica de Logística da Indústria Química e o texto do PL será analisado pela Comissão Temática de Logística da Abiquim em parceria com a Leggio Consultoria, para avaliação dos pontos positivos e de atenção.

Clique aqui para ler o PL 4199/2020.

Mais informações com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato, pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br.