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Brigadistas e bombeiros civis e militares integram lista de profissionais essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública

Segunda-Feira, 13 de Julho de 2020

O Presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 9 de julho, a Lei nº 14.023, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, e determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. 

A nova Lei apresenta a lista dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, incluindo brigadistas e bombeiros civis e militares, além de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; brigadistas e bombeiros civis e militares, entre outros.

Durante a emergência de saúde pública decorrente do Covid-19, o poder público e os empregadores ou contratantes devem adotar medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais e devem fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos profissionais relacionados na Lei e que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. Esses profissionais também terão prioridade para fazer testes de diagnóstico e serão tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.

Clique aqui para ler a Lei nº 14.023.

Clique aqui para ler a Lei nº 13.979.

Mais informações com o coordenador executivo da Comissão Temática de Preparação e Atendimento a Emergências (PAE) da Abiquim, Willian Matsuo, pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br.