No dia 26 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021 que prorroga para o dia 03 de janeiro de 2022 o prazo de início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras:
. nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
. nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
. nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
. nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção;
. subitens específicos da nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Alinhada às mudanças, a Abiquim já vem trazendo suas contribuições com o objetivo de ser uma facilitadora de todos os processos que envolvam segurança e saúde do trabalhador, entre elas, por exemplo, seu apoio institucional à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho (Canpat) 2021.
Acesse a Portaria na íntegra aqui
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, fale com a Abiquim pelo e-mail: willian.matsuo@abiquim.org.br
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