Emissão de atestados de exclusividade e de produção (ou não) local
A Abiquim é a entidade responsável pela emissão de atestados de exclusividade e atestados de produção (ou não) local para o segmento de produtos químicos de uso industrial. Esses documentos são solicitados por órgãos públicos a empresas interessadas em participar de licitações públicas e em processos de importação de produtos controlados.
O atestado de produção local é utilizado para a comprovação da existência ou não de fabricantes nacionais de um determinado produto e o atestado de exclusividade para comprovar que há apenas um fabricante no País.
Taxas
Empresas associadas:
Podem obter gratuitamente até 12 atestados de exclusividade e até 12 atestados de produção (ou não) local por ano. Para cada atestado adicional de exclusividade, será cobrada uma taxa de R$ 400,00. Para cada atestado adicional de produção local, será cobrada uma taxa de R$ 200,00.
Nos casos de renovação de atestados de produção local, será concecido um desconto de 10%.
Empresas não associadas:
Atestado de exclusividade: R$ 800,00
Atestado de produção local: R$ 400,00
A cobrança será efetuada por boleto bancário, após a emissão do atestado pela Abiquim.
Solicitação
Clique aqui para solicitar o atestado. Somente serão aceitos os pedidos em que todos os campos do formulário estejam corretamente preenchidos.
