Ministério da Saúde prorroga prazo de consulta pública sobre a norma de potabilidade da água no Brasil

Terca-Feira, 07 de Abril de 2020

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, prorrogou o prazo da consulta pública nº 03, sobre a atualização do anexo XX da Portaria de Consolidação, nº05, de 28 de setembro de 2017, que define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.  

O prazo de duração da consulta foi prorrogado por mais 60 dias, a contar do dia 04 de abril de 2020. A extensão do prazo se deve à pandemia de Covid-19.

O processo de revisão da norma foi realizado por um grupo de trabalho consultivo, composto por representantes das diversas instituições que integram os segmentos envolvidos, direta ou indiretamente, com a qualidade da água para consumo humano, pesquisadores e colaboradores convidados. As discussões foram divididas em dois grandes temas: Competências e Responsabilidade e Padrão de Potabilidade, este último subdividido em Microbiologia e Químicos.

Clique aqui para ler o Aviso de Prorrogação Consulta Pública nº 3/2020. 

Clique aqui para acessar a minuta da norma e o documento com a contextualização sobre o processo de revisão. 

Clique aqui para acessar a consulta pública e fazer sua contribuição.  

Mais informações com a assessora de Comissões Setoriais da Abiquim, Carolina Ponce de Léon, no e-mail: carolina.poncedeleon@abiquim.org.br.